A greve de fome do MST em Porto Alegre

Já terminou. Na manhã de hoje.


Enquanto estavam lá.

A resistência no acampamento:


Pronunciamento oficial:
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DOS SUL

06.05.2009

MPF atua no cumprimento das leis e da constituição

O Ministério Público Federal vem a público repudiar as afirmações de que está promovendo a criminalização dos movimentos sociais. As ações desenvolvidas pelo Ministério Público Federal no Estado tem como propósito cumprir as leis e a constituição, agindo seus integrantes de forma desvinculada de interesses de grupos ou entidade, mantendo atuação apolítica e apartidária.

A definição das políticas agrícola e fundiária, assim como a reforma agrária, são de competência da União, através de seus órgãos, sendo que ao Ministério Público Federal cumpre zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias para tanto.

No cumprimento destas funções em 06 de novembro de 2007 o Ministério Público Federal celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o INCRA, a Ouvidoria Agrária Nacional e a Ouvidoria-Geral da Secretaria de Segurança Pública do RS, pelo qual o INCRA se comprometeu a assentar 2000 famílias no Estado do RS, ao longo do ano de 2008. Desde então o Ministério Público Federal vem exigindo do INCRA o cumprimento do acordado no TAC, realizando para tanto reuniões e diligências, que permitiram, até o presente momento, que 1113 famílias fossem assentadas, tendo o INCRA assumido o compromisso de, até meados de maio, assentar mais 726 famílias, totalizando 1839 famílias. Ainda como resultado da execução do TAC deverão ser assentadas mais 148 famílias, totalizando 1987 famílias beneficiadas.

Da mesma forma, na execução de suas funções constitucionais e legais, em abril do corrente o Ministério Público Federal ajuizou ação cautelar perante o Juízo Federal de Canoas no propósito de sanear uma série de irregularidades praticadas em assentamento localizado no Município de Nova Santa Rita, como o arrendamento irregular de áreas assentadas, com a cobrança de valores de forma indevida, fatos estes devidamente documentados, pugnando pela retirada de todas as pessoas não-assentadas e que se encontram de forma irregular no local, pela colheita do arroz com controle judicial, assim como o afastamento do Superintendente do INCRA no Estado do RS.

Em decorrência desta ação o Juízo Federal de Canoas determinou, em sede liminar, a retirada de todas as pessoas não assentadas que se encontram irregularmente no referido assentamento, a colheita de arroz mediante controle judicial, bem como determinou o afastamento do atual Superintendente do INCRA no Estado do RS.

A atuação do Ministério Público Federal tem o propósito de fazer cumprir a Constituição, não compactuando com condutas irregulares, ainda que praticadas dentro de assentamentos. Para que se faça a justiça social e a reforma agrária por todos almejada também é necessário que os problemas levados ao conhecimento do Poder Judiciário sejam devidamente esclarecidos e seus autores responsabilizados.

O Ministério Público Federal mantém a certeza de que a confiança que lhe é depositada pela sociedade decorre desta atuação séria, responsável e serena com que vem cumprindo com suas atribuições constitucionais.

MST encerra jejum e anuncia novas ações no RS
Notícia MST.

Iniciado na segunda-feira (4/5), o Jejum por Reforma Agrária e contra a Criminalização que o MST realiza em frente ao Ministério Público Federal, em Porto Alegre (RS), será encerrado nesta quinta-feira, às 11h30. Na ocasião, o Movimento irá anunciar as próximas ações previstas para denunciar a criminalização sofrida pelos movimentos sociais gaúchos e para evitar o despejo do acampamento Jair da Costa em Nova Santa Rita.

Nesta manhã, mais um jejuante de Porto Alegre precisou receber cuidados médicos, o Padre Rudimar Dalasta, da Comissão Pastoral da Terra. Ontem, o agricultor Carlito Zanfonato também precisou receber atendimento médico.

Apesar do encerramento em Porto Alegre, o Jejum prossegue em Pelotas, Santa Maria, Passo Fundo e São Gabriel.

Os agricultores protestam contra ações de criminalização como o fechamento das escolas itinerantes, o despejo do acampamento Jair da Costa de dentro de uma área de assentamento e pedem o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), elaborado pelo MPF e assinado pelo Incra, que previa o assentamento de 2 mil famílias até o final do ano passado.