Incra adota processo inédito para reforma agrária

Paraná será o primeiro estado a adotar a adjudicação na aquisição de terras. A adjudicação é um ato judicial por meio do qual se declara a transferência de uma propriedade do dono para o credor.

A Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional, em Guarapuava, desde 2003 vem atuando nesse tipo de procedimento. Na região de Guarapuava ainda há um potencial bastante significativo para a obtenção de novas áreas a partir da adjudicação, segundo o procurador João Luiz de Laia. “Temos 15 grandes devedores, entre pessoas físicas e jurídicas, com áreas penhoradas que, juntas, podem somar cerca de cinco mil alqueires”, afirmou. Essa ação foi determinação da Presidência da República.

No Rio Grande do Sul, a obtenção de imóveis rurais pelo Incra/RS só tem sido possível na modalidade de compra. São negociações arrastadas, com produtores rurais interessados na venda de suas propriedades, tensionadas por valores de mercado, que na conjuntura atual está como bolha especulativa, herança dos investimentos em sivicultura no RS. Fora a pressão dos sindicatos ruralistas, que minam as tratativas de compra do Incra, colocando bafo quente na nuca dos proprietários que abrem espaço para negociação. Exemplo disso foi a aquisição da Fazenda Southal, em São Gabriel.

Outras formas de desapropriação para fins de reforma agrária como produtividade e função social barra sempre na lei capenga e desatualizada - não passa pela Justiça, mesmo com uma imensidão de latifúndios nesse país acabando com a função social da terra e refém da produtividade do agrobussiness xelófilo. As números da agricultura brasileira brilham os olhos dos investidores internacionais e cegam a população contra o extermínio de vida em nosso país.
Essa também é a produtividade da Justiça. Em um levantamento preliminar organizado pela Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (PFE/Incra), detectou-se, no momento, pelo menos 220 processos de desapropriação obstruídos por juízes. Ao todo, os processos parados na Justiça somam 200.597 hectares. Toda essa fatia de terra, que pode, por meio da reforma agrária, ser destinada a mais de 11 mil famílias, no momento pertence à cerca de 200 proprietários.

Fonte: Ag. Brasil e Ag. Chasque