A crise moral da segurança pública

Não somos como a gorda imprensa que legitima a supremacia de idéias dos "especialistas". Há sempre um "especialista" pronto para fechar junto numa pauta tendenciosa preparada por algum colega mal intencionado.

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Mas decidimos disponibilizar falas de dois estudiosos em segurança pública que dizem muito respeito à situação dos movimentos sociais aqui no Rio Grande do Sul. Elas, associadas a nossas últimas postagens, é que representam a importância jornalística. Jornalismo é comparação para evidenciar semelhanças onde só se vê diferenças, e diferenças onde só há semelhança. Ou seja, subversão.

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Reunidos em seminário no Iuperj, pesquisadores afirmam que crise moral e desarticulação da sociedade civil contribuem para o crescimento da ilegalidade nas instituições de segurança pública e de direito.

Cobertura do Comunidade Segura do seminário "Humanismo, direito e cidade: debates interdiscilplinares", realizado em 16 de junho no Centro de Estudos Direito e Sociedade (Cedes) do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) registra falas como essas:

(1) A Constituinte de 1988 levou a um “casamento perverso” entre a direita e a esquerda. Por um lado, formaram-se lobbies de policiais para a preservação do status quo organizacional. Por outro, as esquerdas se calaram por não considerarem a temática pertinente, preocupando-se só com “questões nobres e estruturais”. As instituições de segurança pública seriam um tema para os conservadores.
Essa desarticulação também leva a uma regressão no direito penal: “Fomos incapazes de politizar o tema da segurança pública, e a indignação pública estimula lideranças conservadoras que sugerem mais criminalização, o enrijecimento das penas e posturas que caracterizam um código já ultrapassado.”
Há 550 mil profissionais de segurança pública no Brasil e estima-se que o triplo - cerca de 1.800 mil – trabalhe em segurança privada, sem direitos trabalhistas. As mortes são muito mais numerosas em “bicos”, que vão desde casos “benignos” até casos extremos, como o tráfico de armas, o controle ilegal de vans e as milícias.

Luiz Eduardo Soares, secretário Municipal de Valorização da Vida e Prevenção da Violência de Nova Iguaçu (RJ)

(2) Existe a visão centralizadora da segurança pública, na qual a sociedade leva à instituição policial conflitos indigestos, achando que ela vai dizer o que é direito. “As pessoas não querem processos, querem decisões justas feitas por alguma autoridade. E muitas acham que segurança é não ter crime e ter a polícia matando marginais. Não se concebe a previsibilidade. Não existe instituição no Brasil que analise a natureza do conflito”, enfatizou.

Roberto Kant de Lima, antropólogo do Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas da Universidade Federal Fluminense (UFF).

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No Rio Grande do Sul, as maiores operações da Brigada Militar, desde a ascensão política do coronel Mendes ao comando da corporação, são contra o MST. Para a Brigada Militar, Ministério Público e Justiça, os sem-terra são terroristas, criminosos, vândalos que causam desordem e para quem só resta a repressão policial.

Divulgado pela imprensa do MST:
Hoje, dia 23 de junho, 400 trabalhadores rurais sem terra que estão acampados na beira da BR-386, em direção à Sarandi (RS), estão ameaçados novamente por uma ação de despejo impetrada pelo Poder Judiciário.

A Advocacia-Geral da União concedeu reintegração de posse da faixa de domínio da BR, onde estão as famílias sem terra. O término do prazo de reintegração deve ser cumprido hoje.

Os 400 sem terra que estão no local já sofreram despejo, a pedido do Ministério Público Estadual (MP), na semana passada em Coqueiros do Sul, no Norte do RS. As famílias foram retiradas de suas próprias terras (uma área já havia sido comprada e a outra, arrendada pelo MST) pelo MP e levadas pela Brigada Militar à beira da BR-386, com a promessa de que não seriam retiradas de lá. Agora, são obrigadas a sair de uma área que pertence à União.

O MST denuncia a ofensiva do MP contra os movimentos sociais, entre eles o dos sem terra, que retira as famílias tanto de suas próprias terras quanto de áreas federais, não permitindo que elas fiquem em nenhum lugar. O MST também questiona os argumentos que movem as ações do MP, que não demonstra o mesmo interesse em cobrar do Incra o acordo de assentar duas mil famílias sem terra como tem demonstrado em perseguir os trabalhadores.